Termos de uso

Quem somos e o que estes termos cobrem

Cicia Tech é a marca da MC Consultoria em Tecnologia LTDA (CNPJ 39.501.468/0001-03), de Fortaleza/CE. Estes termos valem para o site ciciatech.com e para os produtos próprios da casa: CiciaTech Licitações, ConfirmMed e CiciaTech IntelCont.

Projeto de software sob encomenda é regido pelo contrato assinado entre as partes. Onde o contrato dispuser diferente, ele prevalece.

Usar o site ou criar conta em um produto significa concordar com estes termos. Se você não concordar, o caminho é não usar.

Conta e responsabilidade de acesso

• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• A senha é pessoal. Quem a guarda mal responde pelo que for feito com ela.
• Suspeitou de acesso indevido? Avise imediatamente pelo contato acima.
• Contas criadas por uma empresa para sua equipe são de responsabilidade dela, inclusive quanto a quem entra e quem sai.

Uso aceitável

Ao usar nossos produtos, você concorda em não:

• violar lei aplicável ou direito de terceiro;
• enviar mensagem não solicitada em massa a quem não consentiu;
• tentar burlar limites técnicos, autenticação ou controle de acesso;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização escrita;
• subir conteúdo ilícito ou que você não tem direito de tratar;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada.

Descumprimento grave permite suspender o acesso de imediato. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores vigentes são os informados no momento da contratação.
• Assinaturas são cobradas de forma recorrente pela Stripe até que você cancele.
• O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago — o acesso continua até lá.
• Falha de pagamento suspende o acesso após aviso e prazo para regularizar.
• Mudança de preço é comunicada com 30 dias de antecedência e só afeta ciclos futuros.

Compra feita à distância por consumidor pessoa física admite arrependimento em 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Comunicação por WhatsApp e e-mail

Alguns produtos se comunicam por WhatsApp usando a plataforma oficial da Meta. Ao fornecer seu número, você concorda em receber as mensagens operacionais daquele serviço — confirmação de consulta, aviso de prazo, alerta de sistema.

Para parar de receber, responda SAIR a qualquer mensagem ou escreva para o contato acima. Mensagem operacional não é publicidade, e não usamos seu número para anunciar produto de terceiro.

Propriedade intelectual

O código, o design, a marca e a documentação dos nossos produtos são da MC Consultoria em Tecnologia LTDA. Contratar o uso não transfere titularidade.

O conteúdo que você envia continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo dentro do produto — nada além do que faz o serviço funcionar. A licença termina quando o conteúdo é apagado.

Em projeto sob encomenda, a titularidade do que for desenvolvido é a que o contrato definir.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os sistemas no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível; emergenciais, assim que possível.

Nossos produtos dependem de serviços de terceiros — Meta, Stripe, provedores de infraestrutura. Indisponibilidade deles pode afetar o funcionamento, e isso está fora do nosso controle.

O suporte é feito pelo contato acima, em dias úteis. Acordo de nível de serviço só existe quando previsto em contrato específico.

Limites de responsabilidade

Os produtos são ferramentas de apoio, e as decisões continuam sendo suas. O CiciaTech Licitações organiza informação de editais, mas não substitui análise jurídica. O ConfirmMed automatiza a confirmação de consultas, mas não substitui a conferência da clínica. O IntelCont apoia rotinas contábeis, mas não substitui o contador responsável.

Salvo dolo ou culpa grave, e no limite permitido em lei, nossa responsabilidade por perdas fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada aqui afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo contato acima. Podemos encerrar a sua em caso de descumprimento grave destes termos, de exigência legal, ou se descontinuarmos o produto — neste último caso, com aviso de 60 dias e oportunidade de exportar seus dados.

Encerrada a conta, a retenção e a exclusão dos dados seguem a política de privacidade.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto, e alteração relevante é comunicada com antecedência a quem tem conta ativa.